CODISE promove curso sobre a nova Lei das Estatais

Com o objetivo de capacitar os colaboradores para a nova realidade estabelecida pela Lei das estatais, a Codise promoveu no período de 21 a 24/05, no auditório da companhia, o curso “a nova Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016) e o Regulamento de Licitações e Contratos”.

A Lei abrange todas as estatais e subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, ainda que a atividade econômica esteja sujeita ao regime de monopólio da União, ou seja, de prestação de serviços públicos.

Passando a ser efetivada a partir de junho de 2018, o dispositivo regulamenta o artigo 173, parágrafo 1º da Constituição Federal e estabelece o regime jurídico societário — com imposição de regras mais rígidas sobre direção e funcionamento das empresas estatais e subsidiárias; e o regime jurídico das licitações e contratos (em substituição à disciplina da Lei 8.666/93).

Para o presidente da Codise, Jose Matos, “o curso teve grande adesão, cerca de 35% dos colaboradores da empresa, e é resultado do esforço da administração em promover a capacitação contínua dos seus servidores e de atender, em todos os aspectos, a legislação vigente”.

O treinamento foi promovido pelo professor Marcus Alcântara que, atualmente, ocupa a função de Secretário de Controle Interno do TRT da 20ª Região – Sergipe. Segundo Marcos Nazareno, organizador, “o curso é de fundamental importância para preparar a Codise para a nova realidade estabelecida pela Lei”.